DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as 
realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o 
empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação 
Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 171.817.396,00
 140.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 171.957.396,00
1.540.00
 1.411.009.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.411.009.903,00
1.541.00
 150.000.000,00
 0,00
 230.591.668,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 380.591.668,00
1.544.00
 600.000.000,00
 0,00
 1.400.000,00
 3.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 604.800.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 106.961.295,00
 2.200.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 109.161.304,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 42.741.086,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.741.086,00
1.553.00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 3.026.864,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.026.864,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 0,00
 7.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.500.000,00
TOTAL
 2.161.009.903,00
 0,00
 559.038.309,00
 13.240.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.733.288.221,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  2.733.288.221,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10055 Construção de escola de ensino fundamental e médio em Porteiras
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10491 Construção de uma escola de ensino médio na zona rural de Maranguape.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10632 Aquisição de 02 ônibus escolares /Palhano
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10853 Aquisição de Equipamento de TI para Premiação de Alunos da Educação 
Básica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11282 Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
01
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
02
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
03
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
04
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
05
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
06
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
07
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
08
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
09
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
10
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
11
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
12
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
13
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11283 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da 
Rede Pública Estadual.
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