DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20100 Manutenção da estrutura física das Escolas de Educação Profissional do 
Estado
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 749.649.214,00
01
3 / 31
1.540.00
1
15
91
 401.360.689,00
01
3 / 31
1.540.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.151.009.903,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20949 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio 
(Folha Normal) - SEDUC
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000.000,00
01
3 / 31
1.540.00
1
15
90
 600.000.000,00
01
3 / 31
1.544.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 650.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20950 Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha 
Normal) - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000.000,00
01
3 / 31
1.540.00
1
15
90
 150.000.000,00
01
3 / 31
1.541.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 350.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20951 Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação de Jovens e Adultos 
(Folha Normal) - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000.000,00
01
3 / 31
1.540.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20952 Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Especial (Folha 
Normal) - SEDUC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.940.117,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.654.318,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 3.536.010,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 42.741.086,00
01
3 / 33
1.552.00
1
03
90
 1.126.262,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 2.892.964,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 2.198.590,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.391.641,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 2.602.942,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 2.611.751,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.276.597,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.789.360,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 1.861.452,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 919.583,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 2.355.215,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 72.897.888,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20967 Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar no 
Ensino Regular.
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