DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            855
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI).
144.2 - Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 209.494.043,00
 36.310,00
 0,00
 0,00
 0,00
 209.530.353,00
1.540.00
 450.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 450.000.000,00
1.541.00
 290.300.000,00
 0,00
 45.703.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 336.003.630,00
1.544.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.400.000,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 5.038.696,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.238.696,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 30.285.028,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.285.028,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 11.773.136,00
 5.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.773.136,00
TOTAL
 740.300.000,00
 0,00
 302.294.533,00
 6.636.310,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.049.230.843,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  1.049.230.843,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10261 Implantação de Centro de Idiomas/CREDE 20 - Brejo Santo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11014 Participação de Alunos da Rede Púbica de Ensino em Intercâmbio 
Educacional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
02
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
04
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
05
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
07
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
08
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
09
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
10
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
11
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
12
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
13
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.544.00
1
14
90
 3.000.000,00
01
4 / 44
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11272 Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de 
Ensino Médio em Tempo Integral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.569.00
1
15
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11273 Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas Estaduais de 
Ensino Médio em Tempo Integral.
1032