DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.822.809.903,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.822.809.903,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.676.800.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714000000
 217.500.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500000
 120.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1714500100
 120.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714500101
 120.000.000,00
550
            TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520000
 75.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
1714520100
 75.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1714520101
 75.000.000,00
552
            TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530000
 2.500.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - 
PRINCIPAL
1714530100
 2.500.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
1714530101
 2.500.000,00
553
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990000
 20.000.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL
1714990100
 20.000.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1714990101
 20.000.000,00
569
      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1715000000
 848.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 
AO FUNDEB ¿ VAAF
1715510000
 848.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF - PRINCIPAL
1715510100
 848.000.000,00
                        COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
-VAAF - PRINCIPAL
1715510101
 848.000.000,00
541
            TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560000
 611.300.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL
1719560100
 611.300.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO FUNDEF
1719560101
 611.300.000,00
544
   TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1750000000
 2.146.009.903,00
      TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS 
DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1751000000
 2.146.009.903,00
         TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500000
 2.146.009.903,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500100
 2.146.009.903,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500101
 2.146.009.903,00
540
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 10.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 10.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 10.000.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 10.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510000
 10.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2414510100
 10.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2414510101
 10.000.000,00
570
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.309.917.359,00
 5.142.727.262,00
TOTAL
1046