DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada.
173.2 - Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 81.727,00
 0,00
 1.175.250,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.266.977,00
1.600.00
 8.271.266,00
 0,00
 22.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.293.266,00
1.601.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.634.59
 0,00
 0,00
 0,00
 13.489.036,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.489.036,00
TOTAL
 8.352.993,00
 0,00
 1.197.250,00
 13.509.036,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.059.279,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Total:
 13.834.405,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10918 Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 728.335,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 728.335,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10923 Avaliação do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.019.147,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.019.147,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10924 Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 731.554,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 731.554,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10926 Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II -  COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.634.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10927 Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos 
(PROEXMAES II - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.601.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
10931 Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.509,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.509,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
20756 Auditoria das unidades de saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 284.301,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 284.301,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
20758 Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.559,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.559,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
20764 Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do 
programa PROEXMAES II.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.600.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 SAÚDE
-
-
-
20772 Desenvolvimento das ações da rede de ouvidorias em saúde.
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