DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
212.1 - Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego e renda, a 
segurança alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.
212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da 
geração de emprego e renda, e segurança alimentar.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 7.405.000,00
 560.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.965.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 7.405.000,00
 560.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.965.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 61100001 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
Total:
 7.965.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10352 Fomento para criação de Peixe e Camarão: Construção de Tanque, 
distribuição de lonas,aeradores e linha de crédito para aquisição de ração
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10512 Apoio financeiro para capacitação / Instituto Agropolos do Ceará / Acaraú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 160.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 180.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 180.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 160.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 170.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 170.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 165.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 175.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 180.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10828 Apoio no Repovoamento de Açudes e Barragens Públicas, Comunitárias e 
de Áreas de Assentamento.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
11174 Implantação e Apoio a Projetos de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar 
Marinha e Continental.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11200 Apoio a Inspeção de Estabelecimentos Registrados e/ou em Processo de 
Registro.
1805