DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1428
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 280.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
11477 Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca 
Artesanal e da Aquicultura Familiar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
11490 Concessão de Registro Estadual do Pescador (REP).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
11493 Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório 
Técnico Referente aos Dados de Pesca e Aquicultura.
1808