DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 35.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 25.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 45.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
11530 Apoio Técnico para as Atualizações e Emissões de Registro.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12461 Apoio para o desenvolvimento da atividade pesqueira de  Icapuí.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12713 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no 
município de Beberibe
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12724 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no 
município de Amontada
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12727 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no 
município de Acaraú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12958 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no 
município de Fortim
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12959 Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no 
município de Itapipoca
1809