DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 40.000.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 37.400.000,00
   TAXAS
1120000000
 37.400.000,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 37.400.000,00
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 74.800.000,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 37.400.000,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 37.400.000,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 1.200.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 1.200.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 1.200.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 1.200.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 1.200.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 1.200.000,00
759
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 100.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 100.000,00
            INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020000
 100.000,00
                  INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 
PRINCIPAL
1611020100
 100.000,00
                        INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611020101
 100.000,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.300.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 300.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 300.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 300.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
 300.000,00
                        REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
 300.000,00
759
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 1.000.000,00
            ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS 
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
 1.000.000,00
                  ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
 1.000.000,00
                        ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
 1.000.000,00
759
 40.000.000,00
TOTAL
1908
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 40.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
 39.970.000,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 37.400.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 39.970.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 1.200.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 100.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 1.300.000,00
SUPERAVIT
 30.000,00
TOTAL
 40.000.000,00
TOTAL
 40.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 30.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 30.000,00
  INVESTIMENTOS
 30.000,00
TOTAL
 30.000,00
TOTAL
 30.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 39.970.000,00
DESPESAS CORRENTES
 40.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
 39.970.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 30.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 30.000,00
  INVESTIMENTOS
 40.000.000,00
TOTAL
 40.000.000,00
TOTAL
1909