DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
191.2 - Defender os direitos difusos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 161.325,00
 0,00
 0,00
 0,00
 161.325,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 10.096.174,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.096.174,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.257.499,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.257.499,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100005 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Total:
 10.257.499,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.035.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.035.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
12266 Fortalecimento e Modernização da Gestão Estratégica e de Inovação do 
MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 161.325,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 1.630.292,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 2.584.999,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.376.616,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
12267 Modernização da Infraestrutura de TIC, da Cibersegurança e da 
Conectividade do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.073,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 4.805.810,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.845.883,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
12268 Modernização da Gestão das Atividades Finalísticas e de Apoio do MPCE 
(Ceará Mais Digital - Comp. IV).
1497
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
223.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 46.377,00
 0,00
 0,00
 0,00
 46.377,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 56.377,00
 0,00
 0,00
 0,00
 56.377,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100005 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Total:
 56.377,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12262 Melhoria da Infraestrutura Digital para a Conectividade (Ceará Mais Digital 
- Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 36.377,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 36.377,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12264 Fortalecimento da Gestão do Cinturão Digital do Ceará (Ceará Mais Digital 
- Comp. III).
1498