DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais.
423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos.
423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus 
dependentes.
423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de 
assistência à saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 12.064.940,00
 0,00
 7.085.016,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.149.956,00
1.501.01
 0,00
 0,00
 1.480.000,00
 940.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.420.000,00
TOTAL
 12.064.940,00
 0,00
 8.565.016,00
 940.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 21.569.956,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 250.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.501.01
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20481 Promoção das Comemorações em Referência ao Dia dos Servidores 
Públicos do Ceará.
 Unidade Orçamentária: 46100005 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Total:
 19.784.956,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12031 Realização de Concurso Público - Seplag.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12066 Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 320.000,00
01
3 / 33
1.501.01
0
03
90
 180.000,00
01
4 / 44
1.501.01
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20716 Implementação do Programa de Ações Integradas para o Aposentado 
(PAI).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.900.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 2.149.940,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.049.940,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21035 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
Seplag.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.501.01
0
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.501.01
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21130 Implementação do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria 
(Pipa).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.770.016,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.770.016,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21133 Promoção de Transporte de Agentes Públicos ao Local de Trabalho por 
meio de Rotas de Ônibus.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21138 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - Seplag.
 Unidade Orçamentária: 46100006 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS
Total:
 220.000,00
1502