DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.161.381.080,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.161.381.080,00
1.801.03
 1.056.455.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.056.455.000,00
1.801.04
 1.207.689.698,00
 0,00
 10.211.302,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.217.901.000,00
TOTAL
 3.425.525.778,00
 0,00
 10.211.302,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.435.737.080,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Total:  3.435.737.080,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 10.211.302,00
01
3 / 33
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.211.302,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20113 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.591.416,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 66.591.416,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20115 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 55.945.873,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 9.466.672,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.412.545,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20116 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 69.893.784,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 18.305.243,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 88.199.027,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20117 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.908.867,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 59.820.155,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 154.355.178,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 219.084.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20118 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do 
Ceará - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20120 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20122 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 64.897,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 293.071,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 784.937,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.142.905,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20123 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Complementar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 463.235,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 463.235,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20124 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha 
Complementar
1541