DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.800.03
 23.669.916,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.555.136,00
 144.225.052,00
1.800.04
 35.504.873,00
 0,00
 10.211.302,00
 0,00
 0,00
 0,00
 325.057.756,00
 370.773.931,00
1.800.70
 500.825.211,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.825.211,00
TOTAL
 560.000.000,00
 0,00
 10.211.302,00
 0,00
 0,00
 0,00
 445.612.892,00
 1.015.824.194,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Total:  1.015.824.194,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 10.211.302,00
01
3 / 33
1.800.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.211.302,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20187 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 713.312,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 1.069.968,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 15.092.772,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 16.876.052,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20238 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público  - Folha 
Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.897.034,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 29.845.550,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 420.995.836,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 470.738.420,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20239 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo  - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.857.551,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 2.786.326,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 39.303.409,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 43.947.286,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20240 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - 
Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 428.154,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 642.231,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 9.059.193,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.129.578,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20241 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.200,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 16.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20242 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 773.865,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 1.160.798,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 16.357.801,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.292.464,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20243 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do 
Estado -  Folha Normal
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
99
 120.555.136,00
01
9 / 02
1.800.03
1
15
99
 325.057.756,00
01
9 / 02
1.800.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 445.612.892,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
20488 Reserva  Orçamentária do Regime Próprio de  Previdência Social - RPPS
1561