DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 6.738.171,00
 6.727.352,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.465.523,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.500.000,00
 5.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.200.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 29.464.339,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.464.339,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.238.171,00
 41.891.691,00
 0,00
 0,00
 0,00
 52.129.862,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 52.129.862,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.100.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11598 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.040.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11601 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 590.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11616 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 240.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 1.050.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.340.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11622 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Dendê  (PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11626 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11632 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11662 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11768 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Dendê.
1397