DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 46.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 96.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11771 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 46.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 86.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11774 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 46.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 86.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11775 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê 
(PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 547.352,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 22.414.339,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 22.961.691,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11779 Ampliação da oferta de moradia de interesse social na área urbana no 
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros que venham a 
substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11780 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa 
Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que Venham a 
Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11781 Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos 
Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros 
Programas que Venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11869 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de 
Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 350.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 950.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11932 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 550.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11937 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional 
do Projeto Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 102.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 102.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11945 Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse social na Área 
Urbana de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas de 
Taipa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 4.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.080.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11947 Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana.
1398