DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11950 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12794 Construção de moradia popular para a população em situação de rua
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12795 Ampliação do Programa de aluguel social no Estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
12796 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das 
famíliasatingidas pelas obras VLT
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.018.171,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.018.171,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
20828 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
1399
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 7.488.000,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.598.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 7.488.000,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.598.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 7.598.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.240.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11782 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no 
Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas 
que Venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.249.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 2.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.249.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11783 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio 
Rural, com a Instalação de Fogões Sustentáveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11787 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa 
Minha Casa Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 999.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 999.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
481 HABITAÇÃO RURAL
16 HABITAÇÃO
-
-
-
11953 Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse Social no Meio 
Rural de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas de 
Taipa.
1400