DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 595.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11054 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 85.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11057 Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 390.000,00
01
4 / 44
1.754.38
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11126 Pagamento de Indenização de Benfeitorias à Famílias Afetadas pelas 
Obras do Projeto Maranguapinho (CPAC ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.069.836,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 1.311.689,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 1.778.704,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 278.339,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 315.343,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 1.214.890,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 808.325,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 215.161,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 836.426,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 610.067,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 3.215.152,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 331.854,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 1.930.421,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 13.916.207,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11620 Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas 
Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 230.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 330.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11624 Estruturação de Espaços Públicos Seguros, Acessíveis e Inclusivos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 174.085,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 122.589,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 2.472.737,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 7.610,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 264.269,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 95.093,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 335.657,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 25.708,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 195.892,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 62.109,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 428.073,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 56.057,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 543.914,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 4.783.793,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11627 Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas 
Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusivos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11797 Manutenção, Conservação e Limpeza dos Espaços Urbanos Estruturados 
dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
12301 Obras pavimentação na sede e zona rural de Assaré
1403