DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.
351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
351.4 -  Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.
351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários 
parceiros do sistema de saneamento do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 847.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 847.173,00
1.501.06
 0,00
 0,00
 0,00
 5.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.200.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 13.213.130,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.213.130,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 4.611.140,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.611.140,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 23.871.443,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.871.443,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 23.871.443,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10273 Construção de centro de tratamento de água e esgoto de Brejo Santo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10452 Construção, ampliação e recuperação do sistema de abastecimento de 
água em Morada Nova.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 47.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 47.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10501 Saneamento e urbanização dos bairros Edson Queiroz e Sapiranga em 
Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10584 Abasdecimento de água na comunidade de Mata Fresca/Potengi
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10660 Elaboração de Estudos e Projetos para Produção de Água de Reuso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.501.06
0
03
90
 1.200.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 842.000,00
01
4 / 44
1.501.06
0
06
90
 2.007.213,00
01
4 / 44
1.700.82
1
06
TOTAL DA AÇÃO
 4.059.213,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10997 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11024 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades de 
Baixa Renda.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.552.528,00
01
4 / 44
1.754.49
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.552.528,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11105 Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica da Obra de Controle 
de Perdas no Município de Fortaleza (Projeto de Segurança Hídrica e 
Governança).
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