DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a 
ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização 
sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas 
para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno 
do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura 
de paz.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 60.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 60.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
13065 Construção de escola quilombola na Serra do Evaristo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13146 Construção de um Centro de Referência Especializado para a população 
que se encontra em situação de rua (Central POP), no município de Iguatu
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 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 780.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 780.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 780.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 780.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 780.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 310.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 310.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
27 DESPORTO E LAZER
-
-
-
10023 Reforma da quadra da Escola de Ensino Fundamental Poetisa Abigail 
Sampaio na localidade da Parada, distrito do Pecém, no município de São 
Gonçalo do Amarante
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 350.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 470.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11589 Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI.
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