DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
171.1 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de forma integrada, equânime e regionalmente bem 
distribuída, em consonância com as prioridades sanitárias.
171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional.
171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à 
Rede de Atenção à Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.345.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.345.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.345.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.345.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 1.345.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
10299 Construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
11663 Construção de Unidades da Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
11917 Estruturação de Unidades da Saúde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
12764 Reforma e ampliação da UBASF José Bezerra Filho na comunidade de 
Cachoeira de Santana no município de Jaguaretama
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
12883 Reforma do Hospital de Nova Russas
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
12939 Construção do hospital da mulher e da criança no município de 
Caucaia(vale do Curu)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 SAÚDE
-
-
-
13145 Reforma da 2ª etapa do hospital do município de Amontada
1442