DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua 
inserção no mundo do trabalho e no ensino superior.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.827.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.827.600,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 2.827.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.827.600,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 2.827.600,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10413 Construções de duas EEEP nos bairros da Sapiranga e Edson Queiroz / 
Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11617 Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 280.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11618 Estruturação de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 2.152.600,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.282.600,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11619 Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação 
Profissional.
1449