DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Do Ceará - Prefeitura Municipal De Eusébio – Aviso De Licitação – Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº 06.011/2023. A Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eduardo Sá, 51, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que 
dia 02 de janeiro de 2024, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 06.011/2023, tendo 
como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de livros para atender a rede pública de ensino do Município de Eusébio/CE, no Endereço 
Eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 16 de janeiro de 2024 às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de 
lances ocorrerá a partir das 10h do dia 16 de janeiro de 2024 (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou 
pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal. Eusébio/CE, 
27 de Dezembro de 2023. Raylse Rafaelle J Lima – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023.12.28.01; Tipo: 
Menor Preço; Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna 
público para o conhecimento dos interessados, que no dia 17 de Janeiro de 2024 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como 
objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civ il para a Obra de Construção 
de 02 (Dois) Pontilhões nos Sítios Umburana e Fazendinha, Divisa entre os Municípios de São Benedito e Carnaubal/CE, conforme Projeto Básico. Os 
interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 
08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 28 de dezembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno 
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Publicação de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de 
Jijoca de Jericoacoara/CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 003/2024, Ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação 
de empresa para o fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da 
empresa Inforcomp – Comercio de Materiais e Serviços LTDA, inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 10.628.513/0001-03, com sede 
na R santa cruz, N° 263, centro, Bela Cruz/CE.CEP: 62.570-000, a qual cotou valor total de R$ 13.835,30 (treze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta 
centavos). Fundamento legal: art. 24, II c/c o caput do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da 
Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 28 de dezembro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Publicação de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de 
Jijoca de Jericoacoara/CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 002/2024, ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação 
de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara/CE, a favor da empresa Brasil Frios Comercial LTDA, inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 13.778.894/0001-97, com 
sede na Av. Manoel Teixeira, 114, Andar Térreo, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. CEP: 62.598-000, a qual cotou valor total de R$ 16.746,67 (dezesseis 
mil e setencentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Fundamento Legal: art. 24, II c/c o caput do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 28 de dezembro de 
2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do 
Pregoeiro da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial N° 2023.12.26.01¬ PP, tipo Menor Taxa, para a contratação de 
pessoa jurídica para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, endosso, reembolso, cancelamento
e fornecimento de passagens aéreas nacional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, com data de abertura em 
12/01/2024, às 09:30h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da CPLP na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, situada à Avenida 
Jericoacoara, 474 - Centro - Jijoca de Jericoacoara -Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 28 de dezembro de 2023. Manoel Juliana Chaves 
Pregoeiro da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e 
suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 2812.01/2023 – PMF/SRP, 
para o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha de Forma parcelada conforme a necessidade das 
unidades administrativas do Município de Fortim - CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 29/12/2023, até o dia 12 de Janeiro de 2024 
às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 12 de Janeiro de 2024 às 08h30 horas (Horário 
de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 12 de Janeiro de 2024 às 13h00 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no 
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal 
de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa 
Lourenço Menezes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06.001/2023 TP. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 de janeiro de 2024 às 9:00hs 
(nove horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz, localizada na Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE, 
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria 
técnica especializada em apoio e orientação a ouvidoria municipal de Aquiraz, dispondo de software de suporte de ouvidoria com aplicativos para IOS e 
android, de interesse da controladoria geral do município de Aquiraz/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. 
A Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Credenciamento - O Presidente da Comissão de Licitação, torna público 
para conhecimento dos interessados, o Credenciamento nº 004/2023 cujo objeto é a credenciamento de empresa especializada na realização de Exames 
Laboratoriais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Uruburetama, conforme a tabela de valor nacional do SUS de forma 
complementar. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e propostas de preços, a partir do dia 02 de janeiro de 2024, das 8h00min 
às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, até o dia 31 de dezembro de 2024, de segunda a sexta-feira, na sede da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Farmacêutico José Rodrigues nº 1131, Centro, Uruburetama. Maiores informações na sede da CPL e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no 
endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Uruburetama-CE, 28 de dezembro de 2023. Elinaldo Dutra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi por intermédio do Pregoeiro, torna público que 
realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1212.04.2023.PE, tipo menor preço por Item, com objeto a  Contratação De Serviços De Dedetização 
De Pragas E Insetos, Descupinização E Desratificação De Escolas E Prédios Públicos. Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Trairi 
Junto As Secretarias De Administração. Saúde, Educação, Saúde E Secretaria Assistência Social E Trabalho Do Município De Trairi-CE, de acordo com o 
que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, a abertura das propostas de preços será no dia 25 de janeiro de 
2024 às 09:00H. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 
– Planalto Norte – Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. 
Trairi/CE 28 de dezembro de 2023, Antonio Eudes de Lima Filho - Pregoeiro.
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