DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1280
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA
165.1 - Ampliar o acesso à cidadania, à inclusão e aos direitos dos cidadãos.
165.2 - Promover a socialização, integração e superação de desigualdades sociais, por meio de atividades de esporte e lazer.
165.3 - Prevenir a violência em territórios vulneráveis, pelo fortalecimento da cidadania e promoção da inclusão social, produtiva e digital nas comunidades.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 102.143.120,00
 14.739.842,00
 0,00
 0,00
 0,00
 116.882.962,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 102.143.120,00
 14.739.842,00
 0,00
 0,00
 0,00
 116.882.962,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 784.688,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12877 Implantação de "Vapt Vupt" no Sertão de Crateús
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 269.688,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 769.688,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21140 Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor - CDC
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12384 Construção de vapt-vupt no município de Maracanaú
 Unidade Orçamentária: 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
Total:
 116.088.274,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10033 Construção de uma unidade do Vapt - Vupt no município de Limoeiro do 
Norte.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11659 Apoio à Gestão do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e 
Qualificação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11660 Implantar  e Equipar o  Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e 
Qualificação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11973 Expansão da Oferta de Serviço de Atendimento ao Cidadão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
50
 2.608.687,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 6.108.687,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11984 Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento à Violência 
contra Grupos Vulneráveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11992 Manutenção do Equipamento para a Promoção das Ações de Inclusão 
Social dos Grupos Vulneráveis.
1596