DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a garantia de seus direitos e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários.
168.2 - Reduzir a violência familiar contra crianças e adolescentes, pela promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e 
proteção.
168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda das famílias com crianças e adolescentes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 20.789.436,00
 1.810.865,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.600.301,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 6.640.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.640.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 20.789.436,00
 8.450.865,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.240.301,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 466.346,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 14.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12829 Construção de brinquedoteca na Localidade de Monteiro/Piquet Carneiro
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 152.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 152.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13095 Reforma e ampliação da Creche do Instituto Novidade de Vida
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13118 Assistência social ao Instituto Mary Castro, para o desenvolvimento de 
programas para assistência a crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social em Guaraciaba do Norte-CE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13119 Apoio a Associação Assistencial Evangélica da Assembleia de Deus em 
Cidade dos Funcionários para implantação de projetos de assistência 
social à jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em 
Fortaleza-CE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
13121 Apoio ao Instituto Restaurar para implantação de projetos de assistência 
social à jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em 
Fortaleza-CE
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 6.770.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
04
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
05
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
07
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
08
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
10
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11677 Implantação de Centros de Educação Infantil  (PROARES III - 2ª FASE - 
COMP I).
1598