DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 58.490.726,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 58.490.726,00
1.665.82
 0,00
 0,00
 150.000,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 146.746.046,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 146.746.046,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 205.386.772,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 205.536.772,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100016 - COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
Total:
 205.536.772,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
02
90
 42.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
04
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
05
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
06
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
07
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
08
90
 8.746.046,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
10
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
12
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
13
90
 8.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 146.746.046,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11218 Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.691.592,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.913.323,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 19.038.919,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.494.338,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 5.058.966,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 4.540.966,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 2.277.987,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 2.705.004,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 3.891.694,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.238.391,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 4.058.725,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 3.178.895,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.315.052,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 3.086.874,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 58.490.726,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11646 Concessão de Vale Gás para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 150.000,00
01
3 / 33
1.665.82
1
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11647 Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN.
1604