DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.167,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 43.167,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12517 Implantação de Brinquedopraça/Bairro Serrinha/Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.167,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 43.167,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12518 Implantação de Brinquedopraça/Bairro Jardim das Oliveiras/Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 43.171,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 43.171,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12519 Implantação de brinquedopraça / Conjunto Padre Hélio / Fortaleza.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.963.214,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 325.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 12.309.931,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 530.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 1.484.976,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 19.613.121,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21081 Manutenção dos Serviços dos Complexos Sociais Mais Infância.
1602
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
171.1 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, assegurando o acesso às ações e serviços de Saúde de forma integrada, equânime e regionalmente bem 
distribuída, em consonância com as prioridades sanitárias.
171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional.
171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à 
Rede de Atenção à Saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 210.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 210.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 60.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12824 Incentivo à Políticas Públicas de Combate ao Suicídio
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12935 Aquisição de 01 (um) carro, para a Secretaria de Direitos da Pessoa com 
Deficiência do Município de Iguatu
 Unidade Orçamentária: 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
Total:
 150.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 75.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12969 Apoio Financeiro ao Cotolengo Dom Orione para atendimento de crianças 
e jovens com deficiência no Município de Caucaia
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 75.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12974 Apoio Financeiro à FUNPEM (Fundação Perpétua Magalhães) para 
atendimento de crianças e jovens com deficiência no Município de 
Caucaia
1603