DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
232.1 - Incluir social e produtivamente, por meio da qualificação e capacitação profissional, a população economicamente ativa e/ou em situação de 
vulnerabilidade social e econômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 43.735.237,00
 152.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 43.887.410,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 43.735.237,00
 152.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 43.887.410,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Total:
 43.887.410,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 4.225.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 450.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.125.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11075 Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 2.795.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 35.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 190.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 120.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11107 Formação da Aprendizagem de Adolescentes e Jovens no Mercado de 
Trabalho.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 25.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
50
 75.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 70.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
50
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.850.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11111 Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e 
Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11113 Concessão de Bolsa para Jovens.
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