DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 180.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10913 Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10914 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura, Esporte  e 
Lazer para os Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida 
Socioeducativa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 210.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 280.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10915 Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de 
Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
02
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
11
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10916 Programa de Formação Profissional para Adolescentes e Jovens (PREVIO 
- COMP III)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10917 Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós-Medida no 
Âmbito do POC - Programa de Oportunidades e Cidadania (Previo/BID - 
COMP III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 90.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10920 Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós-medida  no âmbito do 
Programa de Oportunidades e Cidadania - POC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 6.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10921 Implantação do Programa  de Educação Integral e Empreendedora 
Específica para Socioeducandos  (PREVIO/BID - COMP III)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10925 Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de 
Reincidência no Delito (PREVIO/BID - COMP III).
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