DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1306
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 262.686,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
41
 126.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
41
 97.114,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
41
 61.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
41
 218.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
41
 156.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
41
 78.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
41
 174.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
41
 126.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
41
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
41
 151.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
41
 48.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
41
 87.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
41
 135.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.725.600,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11338 Cofinanciamento Estadual para a Oferta do Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), no Âmbito 
Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 237.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 237.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 237.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 237.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 950.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11704 Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Criança e 
Adolescente (mapp investimento).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12122 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12124 Execução Qualificada da Gestão e Apoio Técnico no Âmbito da Proteção 
Social Especial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.887.659,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.089.481,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.977.140,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12184 Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais 
para Crianças e Adolescentes (Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia - 
Primeira Infância).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12219 Implantação dos Abrigos Institucionais Regionalizados para o 
Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12220 Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12221 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e 
Adolescentes no Âmbito Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12222 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família 
Acolhedora no âmbito municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12223 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Pessoas 
Idosas no Âmbito Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12224 Capacitação de Profissionais dos Serviços da Proteção Social Especial 
de Média e Alta Complexidade
1629