DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12237 Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
12238 Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em 
Situação de Vulnerabilidade.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 290.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 203.757,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
50
 159.248,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.503.005,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20845 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência 
Social - CREAS Regional III - Vale do Jaguaribe
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 183.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 183.700,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20846 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência 
Social - CREAS Regional I - Cariri.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 462.853,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
90
 77.184,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 540.037,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20847 Manutenção das Ações dos Centros de Referência Especializado de 
Assistência Social - CREAS Regionais Recurso Federal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20851 Apoio a Gestão no Âmbito da Proteção Social Especial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 6.525.601,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 114.493,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
90
 704.198,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 124.692,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.468.984,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20855 Manutenção dos Abrigos Institucionais de Gestão Estadual para Criança e 
Adolescente.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20856 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20857 Manutenção dos Abrigos Institucionais para criança e adolescente - 
Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 184.375,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 388.750,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 160.340,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 733.465,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20859 Manutenção dos Abrigos Institucionais para Criança e Adolescente.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 112.543,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 112.543,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20861 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência 
Doméstica e Familiar (MAPP Custeio Finalístico).
1630