DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 300.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 300.000,00
   TAXAS
1120000000
 300.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 160.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 240.000,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 120.000,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
 50.000,00
759
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
 70.000,00
759
         TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
 40.000,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
 40.000,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
 40.000,00
759
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 140.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 140.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 140.000,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
 50.000,00
759
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
 10.000,00
759
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
 80.000,00
759
 300.000,00
TOTAL
1731
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 300.000,00
DESPESAS CORRENTES
 250.000,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 300.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 250.000,00
SUPERAVIT
 50.000,00
TOTAL
 300.000,00
TOTAL
 300.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 50.000,00
  INVESTIMENTOS
 50.000,00
TOTAL
 50.000,00
TOTAL
 50.000,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 250.000,00
DESPESAS CORRENTES
 300.000,00
RECEITAS CORRENTES
 250.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 50.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 50.000,00
  INVESTIMENTOS
 300.000,00
TOTAL
 300.000,00
TOTAL
1732