DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1396
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 36.400.645,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 29.276.245,00
   TAXAS
1120000000
 29.276.245,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 29.276.245,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 29.276.245,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121040100
 29.276.245,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121040101
 16.091.245,00
753
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121040103
 13.185.000,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 3.151.900,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 3.151.900,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 3.151.900,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 3.151.900,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 3.151.900,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 151.900,00
501
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 3.000.000,00
753
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 3.825.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 3.825.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 3.800.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 3.800.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
 450.000,00
501
                        SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1611010122
 1.500.000,00
501
                        SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
1611010157
 200.000,00
501
                        SERVIÇOS DE CADASTRO EM GERAL
1611010158
 1.550.000,00
501
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 100.000,00
501
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 25.000,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 25.000,00
                        SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1611030104
 25.000,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 40.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 40.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 40.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 40.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 40.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 40.000,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 107.500,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 100.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 100.000,00
            MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911060000
 100.000,00
                  DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 
AMBIENTAIS
1911061300
 100.000,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 
DANOS AMBIENTAIS
1911061301
 100.000,00
501
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 7.500,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 5.000,00
            INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921010000
 5.000,00
                  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO - PRINCIPAL
1921010100
 5.000,00
                        INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE 
APREENSÃO E DEPÓSITO
1921010102
 5.000,00
501
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 2.500,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 2.500,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 2.500,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.500,00
501
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
 1.000,00
753
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 715.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 715.000,00
1755
   TAXAS
7120000000
 715.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 715.000,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
7121040000
 1.430.000,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
7121040100
 715.000,00
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7121040103
 715.000,00
753
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 37.689.550,00
 74.805.195,00
TOTAL
1756