DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1405
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
429.1 - Fortalecer a inclusão digital no âmbito dos governos municipais cearenses.
429.2 - Ampliar o impacto social de programas e projetos desenvolvidos por órgãos e entidades públicas, e pela sociedade civil organizada, no âmbito dos 
municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 2.728.629,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.828.629,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.728.629,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.828.629,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 2.828.629,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 600.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 60.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10359 Desenvolvimento e Implantação de Sistema ou Plataforma de Serviços 
para os Cidadãos e para Administração Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 46.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 46.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 46.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 46.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 46.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 330.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21202 Elaboração e Disponibilização  de Planos Municipais de Transformação 
Digital para os Munícipios Cearenses.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 335.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 335.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21203 Realização de Formação  de Agentes Públicos na Área de Planejamento e 
Execução de Ações de Inclusão Digital.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 263.629,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 363.629,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21204 Desenvolvimento de Atividades Formativas para Qualificação de 
Gestores, Servidores e Integrantes das Instituições Parceiras no Âmbito 
Programa de Desenvolvimento da Gestão, Governança e Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21208 Assessoramento para Expansão da Capacidade de Gestão Inovadora, 
Eficiente e Efetiva nos Municípios Cearenses.
1771