DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
273.1 - Ampliar o acesso às oportunidades de Trabalho e renda.
273.2 - Promover a inclusão e a diversidade no mundo do Trabalho.
273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho , emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 24.079.991,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.079.991,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 24.079.991,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.079.991,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 59100001 - SECRETARIA DO TRABALHO
Total:
 24.079.991,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 23.079.991,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 23.079.991,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20903 Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego 
(SINE/CE) - Contrato de Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
21221 Estruturação do Sistema Publico Estadual do Trabalho.
1779
 Órgão: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 274 - EMPREENDE CEARÁ
274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.
274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 59100001 - SECRETARIA DO TRABALHO
Total:
 500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11988 Manutenção de Estrutura de Capacitação
1780