DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, assistência técnica e promoção de 
acesso ao mercado.
211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 115.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 115.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 115.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 115.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 115.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10707 Construção de uma caixa d'água em Barreira dos Paraibanos no 
município de Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
07
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11547 Transposição de água pluvial no município de Barreira na localidade do 
cajueiro
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 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio 
Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 70.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10057 Perenização da "Bica do Ipu" no município de IPU
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
12955 Revitalização do rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte.
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