DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
341.1 - Promover a utilização múltipla e eficiente dos Recursos Hídricos, contemplando o aperfeiçoamento do planejamento da gestão integrada e 
participativa.
341.2 - Subsidiar o processo de tomada de decisão e políticas públicas baseadas em evidências, nos setores de Recursos Hídricos, agricultura e meio 
ambiente.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 80.000,00
 55.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 135.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 800.000,00
1.753.05
 0,00
 0,00
 100.000,00
 51.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 151.000,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 14.710.907,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.710.907,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 180.000,00
 15.616.907,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.796.907,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 15.796.907,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11533 Assessoramento ao Funcionamento do CONERH.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11535 Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas do Ceará - PROCOMITES.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.340.907,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.340.907,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11541 Regulação de Uso dos Recursos Hídricos (IPF - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 55.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 51.000,00
01
4 / 44
1.753.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 106.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11543 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.753.05
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11544 Análise e Acompanhamento dos Processos de Outorga.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 370.000,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 370.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11548 Apoio Técnico para Suporte do Setor dos Recursos Hídricos (IPF - Comp. 
I).
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