DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 12.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.600.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 12.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.600.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Total:
 12.600.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11930 Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio 
- Comp I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11951 Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de 
Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de 
Prevenção e Redução da Violência - PReVio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11957 Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de 
Prevenção e Redução à Violência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12305 Realização de eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e 
Redução da Violência - PReVio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12306 Realização de Seminários Municipais com a participação das equipes 
técnicas e gestores do municipios assistidos (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12307 Manutenção da estrutura de funcionamento da Unidade de Atendimento 
do NAPAZ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.700.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12308 Realização de atividades socioeducativas, de arte, cultura e esporte, nas 
unidades territoriais - NAPAZ (PreVio - COMP. I)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12309 Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da 
violência (PReVio - Comp I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12311 Manutenção da UGP - Coordenação do Programa Integrado de Prevenção 
e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
12312 Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos 
municípios assistidos (PReVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
12313 Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de 
vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I)
1216