DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21162 - Realização de Cursos e Demais Eventos para a Promoção da Qualidade de Vida e Bem-Estar dos Agentes 
Públicos no Ambiente de Trabalho - EGPCE
Detalhamento: Realização de cursos e demais eventos para a promoção da qualidade de vida e bem-estar dos 
agentes públicos da EGPCE no ambiente de trabalho, tais como: "Roda de Diálogo", atividades laborais, curso de 
eneagrama, seminários, entre outros.
Entrega
AGENTE PÚBLICO RECONHECIDO
Definição: Refere-se ao agente público que recebeu um prêmio ou reconhecimento público, como valorização do 
trabalho em sua área de atuação, a exemplo da Medalha de Mérito Funcional.
Ação
11583 - Realização 
de 
Evento 
de 
Premiação 
e 
outros 
Mecanismos 
de 
Valorização 
do 
Trabalho 
de 
Agentes 
Públicos - EGPCE
Detalhamento: Realização de evento de premiação e outros mecanismos de valorização do trabalho de agentes 
públicos, tais como "Medalha e Prêmio do Mérito Funcional".
11844 - Implementação do Programa de Valorização dos Profissionais do Detran.
Detalhamento: O Programa de Valorização dos Profissionais do Detran, tem o intuito de apoiar a atuação dos 
servidores da área do trânsito, valorizando, enaltecendo e reconhecendo que o trabalho realizado por ele é elemento 
fundamental na construção de um estado próspero, inclusivo e seguro.
11868 - Valorização do Trabalho dos Agentes Públicos - SEDIH.
Detalhamento: Realização de premiação aos agentes públicos que se destacaram em suas áreas de atuação como 
meio de valorização de seus trabalhos no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos.
12000 - Realização de evento de reconhecimento e outros mecanismos de valorização do trabalho se servidores 
e colaboradores - SEMA
Detalhamento: Realizar ações com intuito de reduzir o número de infrações de trânsito, custos de manutenção e 
garantir mais segurança para os motoristas e passageiros.
21154 - Promoção de prêmios e reconhecimentos ao policial penal.
Detalhamento: Promoção de ações, eventos, prêmios e reconhecimentos ao policial penal por mérito e destaques, 
no exercício da profissão e nas atividades inerentes a segurança pública, cidadania e justiça.
21157 - Realização de Premiação e Outros Mecanismos de Valorização do Trabalho de Agentes Públicos.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
entrega 
anualmente 
de 
prêmio 
ou 
outro 
mecanismo 
de 
reconhecimento 
público 
a 
agentes que se destacam pela qualidade de seu serviço e, ou, por contribuir com projetos que melhorem o serviços 
público estadual.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao agente público ativo e apto à aposentadoria, beneficiado com atividades e demais eventos 
promovidos no âmbito do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria (Pipa).
Ação
21130 - Implementação do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria (Pipa).
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
ações 
de 
capacitação 
no 
âmbito 
do 
Projeto 
Integrado 
de 
Preparação 
para 
a 
Aposentadoria 
- 
PIPA 
voltadas 
para 
educação 
previdenciária 
tendo 
em 
vista 
preparar 
os 
servidores 
públicos 
estaduais para a aposentadoria ou para permanecerem na ativa.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se à realização de estudos e pesquisas voltados ao desenho de políticas, planos, programas e 
projetos, cujo propósito esteja alinhado à melhoria do bem-estar no ambiente de trabalho, como, por exemplo, 
pesquisas de clima organizacional e pesquisa de satisfação com ações de qualidade de vida.
Ação
12052 - Realização de Estudos e Pesquisas relativos a Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho.
Detalhamento: Refere-se à realização direta ou por meio de contratação de consultoria de estudos e pesquisa com o 
propósito de mapear o clima organizacional nas diversas instituições do Poder Executivo Estadual, bem como de 
verificar o nível de felicidade dos agentes públicos no ambiente de trabalho.
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