DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21165 - Realização de Estudos e Pesquisas relativos à Gestão de Pessoas - EGPCE
Detalhamento: Realização de estudos e pesquisas relativos à gestão de pessoas, tais como:  pesquisas de clima 
organizacional, avaliação de desempenho, PDI e pesquisa de satisfação com ações de qualidade de vida.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao evento em comemoração aos servidores públicos que ocorre anualmente no mês de outubro e 
que se finaliza no dia 28 de outubro, dia consagrado aos servidores e servidoras públicos estaduais do Ceará (Art. 238, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Ação
20481 - Promoção das Comemorações em Referência ao Dia dos Servidores Públicos do Ceará.
Detalhamento: 
Trata-se 
de 
promoção 
de 
ações 
culturais, 
esportivas, 
de 
saúde, 
dentre 
outras, 
voltadas 
à 
comemoração do Dia dos Servidores Públicos do Ceará.
Objetivo 
Específico: 
423.4 - 
Assegurar 
o 
acesso 
a 
direitos, 
benefícios 
e 
assistência 
à 
saúde 
aos 
servidores 
e 
empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
Entrega
AGENTE PÚBLICO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos agentes públicos estaduais beneficiados com serviço de rotas para o transporte para o 
Centro Administrativo do Cambeba (ida e volta).
Ação
21133 - Promoção de Transporte de Agentes Públicos ao Local de Trabalho por meio de Rotas de Ônibus.
Detalhamento: Refere-se à oferta e gerenciamento de serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para 
transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do 
Estado do Ceará.
Entrega
ATENDIMENTO DE PERÍCIA REALIZADO
Definição: Refere-se aos atendimentos de perícia médica realizados em Fortaleza e no interior, de forma presencial ou 
documental, beneficiando servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas.
Ação
20844 - Realização das Ações da Perícia Médica Itinerante.
Detalhamento: Refere-se à aquisição de equipamentos e materiais; custeio de diárias, passagens, despesas com 
locomoção e contratação de serviços de terceiros que serão utilizados para a realização do serviço de perícia médica 
administrativa a servidores públicos civis, militares, e seus dependentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e 
Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no 
interior do estado.
20852 - Realização de Perícia Médica.
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
realização 
do 
serviço 
de 
perícia 
médica 
administrativa 
a 
servidores 
públicos 
civis, 
militares, 
e 
seus 
dependentes, 
dos 
Poderes 
Executivo, 
Legislativo 
e 
Judiciário, 
Ministério 
Público 
Estadual, 
Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no interior do estado.
Entrega
ATENDIMENTO DE SAÚDE REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
ao 
atendimento 
de 
assistência 
em 
saúde, 
como 
exames, 
consultas, 
assistência 
hospitalar, 
médica, odontológica, dentre outros, para servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e 
pensionistas do Estado do Ceará.
Ação
20486 - Assistência Hospitalar
Detalhamento: Assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos servidores públicos do Estado do 
Ceará., seus dependentes e pensionistas.
20490 - Assistência Médica ( Consulta )
Detalhamento: Assistência aos servidores públicos do Estado do Ceará seus dependentes e penssionistas em 
consultas médica em diversas especialidades na rede credenciada.
20491 - Assistência em Exames
Detalhamento: 
Assistência 
ao 
servidor 
público 
seus 
dependentes 
e 
pensionistas 
em 
exames 
especializados 
e 
laboratoriais na rede credenciada.
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