DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EQUIPAMENTO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção dos equipamentos geridos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), 
sendo eles o Centro de Convivência, a Capela e o edifício da Copai, para a plena execução das atividades 
desenvolvidas.
Ação
21135 - Manutenção dos Equipamentos Geridos pela Seplag.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
manutenção 
dos 
equipamentos 
geridos 
pela 
Seplag 
no 
Centro 
Administrativo 
Governador Virgílio Távora (Centro de Convivência e a Capela) e do edifício onde são realizadas das atividades 
voltadas ao servidores aptos a se aposentar e aos servidores aposentados, na Coordenadoria de Promoção da 
Qualidade de Vida do Aposentado (Copai).
Entrega
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENDIDA
Definição: Refere-se aos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas do 
Estado do Ceará com deficiência, que recebem atendimento de assistência em saúde especializado.
Ação
21109 - Garantia da Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.
Detalhamento: 
Atendimento 
especializado 
aos 
usuários 
do 
ISSEC, 
que 
possuem 
necessidades 
especiais 
relacionada à pessoa com deficiência, que gere incapacidade de realizar as atividades próprias para uma vida 
normal.
21131 -  Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.
Detalhamento: Pessoa com deficiência atendida
Entrega
PLANO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação, em folha de pagamento, de plano de cargos, carreiras e remuneração/salário de 
servidores efetivos e empregados públicos no âmbito dos órgãos e entidades estaduais.
Ação
11525 - Implantação de  Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
implantação, 
em 
folha 
de 
pagamento, 
de 
plano 
de 
cargos, 
carreiras 
e 
remuneração/salário de servidores efetivos.
11853 - Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contendo Modelos de Incentivos na Área de 
Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas - SECULT.
Detalhamento: Refere-se à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria da Cultura 
(Secult), com o objetivo de implementar incentivos na área de gestão e desenvolvimento de pessoas da Secult.
11875 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da ESP/CE.
Detalhamento: Consiste na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Escola de Saúde 
Pública do Ceará (ESP/CE), com 50 (cinquenta) cargos de natureza efetiva, sendo: Analista de Planejamento e 
Gestão em Saúde,  Analista de Tecnologia e Inovação em Saúde,  Analista de Educação e Pesquisa em Saúde,  
Analista de Inteligência em Saúde e Assistente em Saúde, todos regidos pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
12244 - Elaboração e implantação do  Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
Detalhamento: Refere-se a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os 
servidores do Issec. O último PCCS implantado possui 25 anos de vigência.
20956 - Implantação do Plano de Empregos, Carreira e Salários - ETICE
Detalhamento: 
Despesas 
decorrentes 
da 
implantação 
de 
um 
novo 
Plano 
de 
Empregos, 
Carreiras 
e 
Salários, 
compatível com as responsabilidades da Etice e com o perfil e remuneração do profissional de TIC praticado no 
mercado brasileiro.
21155 - Elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Policial Penal.
Detalhamento: Elaboração do Plano de Cargos e Carreiras para implantação na categoria de policial penal.
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