DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PROVA DE VIDA REALIZADA
Definição: Refere-se à promoção da comprovação de que a pessoa - servidora pública ativa, aposentada, pensionista, 
da reserva e da reforma do estado do Ceará - está viva, e no caso das beneficiárias da Previdência Estadual, podem 
continuar recebendo o benefício. Tal procedimento ocorre de forma periódica e busca evitar fraudes e pagamentos 
indevidos.
Ação
21172 - Realização de Prova de Vida.
Detalhamento: Comprovação de que os servidores ativos e inativos e pensionistas estão vivos.
Objetivo Específico: 423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e 
gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde.
Entrega
INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à instituições públicas prestadoras de serviços educacionais em planejamento e gestão pública, 
previdenciários, socioassistenciais e periciais com melhoria de estrutura física, aquisição de equipamentos, mobiliário, 
recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outros.
Ação
11216 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação Estrutural - EGPCE.
Detalhamento: Realização de obras de reforma ou ampliação da área construída da Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará, tais como: auditório, salas de aula, salas administrativas, banheiros, espaços multiuso, áreas 
verdes para eventos lúdicos, adequação da acessibilidade, entre outros.
11770 - Obra e Serviços e Recuperação e Manutenção dos Imóveis do ISSEC
Detalhamento: Obra de recuperação do Prédio Sede do ISSEC e Serviços de Manutenção dos Imóveis (Prédio e 
Terrenos) do ISSEC.
11772 - Aquisição de Material Permanente - ISSEC
Detalhamento: Aquisição de Material Permanente  para o ISSEC (móveis, equipamentos, eletrodomésticos e outros )
11776 - Aquisição de Material Permanente de TIC - ISSEC
Detalhamento: Aquisição de Material Permanente de TIC - ISSEC, objetivando melhorar a infraestrutura de TI, 
suportar a demanda crescente de serviços de saúde, visto que a carteira de usuários tem crescido constantemente.
11778 - Aquisição de Veículos
Detalhamento: Aquisição de Veículos para condução dos Servidores ou agentes públicos na realização de atividades 
institucionais.
12111 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE.
Detalhamento: 
Despesas 
com 
aquisição 
de 
equipamentos 
e 
recursos 
de 
tecnologia 
da 
informação, 
tais 
como 
monitor de vídeo, projetor, computador, antivírus, tablet, notebook, licença de softwares, dentre outros.
12310 - Estruturação da Unidade Administrativa da CEARAPREV.
Detalhamento: 
Estruturação 
da 
unidade 
administrativa, 
quer 
seja 
física, 
tecnológica 
e/ou 
aquisição 
de 
material 
permanente.
21169 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - EGPCE.
Detalhamento: Despesas com aquisição de mobiliário, extintores, equipamentos de proteção contra incêndio, entre 
outros.
Entrega
INSTITUTO DE SAÚDE MANTIDO
Definição: Refere-se ao custeio de manutenção das atividades finalísticas do Instituto de Saúde dos Servidores do 
Estado (Issec), a exemplo da prestação de serviço por meio da empresa de auditoria técnica de saúde, da empresa de 
guarda 
de 
arquivos 
do 
ISSEC, 
folha 
de 
pagamento 
dos 
servidores, 
INSS 
patronal, 
prestação 
de 
serviços 
de 
mão-de-obra terceirizada, compra de passagens aéreas.
Ação
21110 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ISSEC
Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC.
21111 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ISSEC
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