DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21112 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SAÚDE  - ISSEC
Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ISSEC - SAÚDE.
21113 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se aos sistemas auxiliares de gestão de pessoas e de gestão previdenciária, que passam por 
iniciativas de integração e melhorias nos processos específicos, envolvendo, e não se limitando a, desenvolvimento de 
soluções tecnológicas, institucionalização de redes, atualização normativa e implementação de planos de gestão.
Ação
11894 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE.
Detalhamento: Desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, tais como: pedagógico, 
de comunicação, gestão de riscos, segurança da informação, entre outros.
12024 - Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas - EGPCE.
Detalhamento: 
Modernização 
dos 
sistemas 
auxiliares 
de 
gestão 
de 
pessoas, 
que 
passam 
por 
iniciativas 
de 
integração 
e 
melhorias 
nos 
processos 
específicos, 
envolvendo 
o 
desenvolvimento 
de 
soluções 
tecnológicas, 
institucionalização de redes, atualização normativa, implementação de planos de gestão, entre outros..
12066 - Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas.
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de aperfeiçoar e modernizar o sistema 
auxiliar de gestão de pessoas.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das atividades finalísticas no contexto dos sistemas auxiliares de gestão de 
pessoas e gestão previdenciária, a exemplo da folha de pagamento e outras despesas de natureza continuada, em 
essência.
Ação
21035 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Seplag.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança nas áreas administrativas da instituição.
21138 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Seplag.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual da instituição.
21145 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - EGPCE.
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos servidores públicos - ativo civil (cedidos 
e instrutores) e Regime Geral da Previdência Social (ocupantes de cargo comissionado exclusivo) da Escola de 
Gestão Pública do Estado do Ceará.
21147 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - EGPCE.
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais sobre despesas de exercícios anteriores.
21148 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - EGPCE.
Detalhamento: Despesas com locação de mão de obra, outros serviços de terceiros - PJ, serviços de tecnologia da 
informação e comunicação - PJ, equipamentos e material permanente.
21150 - Manutenção dos Serviços Administrativos - EGPCE.
Detalhamento: Despesas com os serviços administrativos de locação de mão de obra, passagens e despesas com 
locomoção, diárias - civil, material de consumo, outros serviços de terceiros - PJ, auxílio-alimentação, obrigações 
tributárias e contributivas, equipamentos e material permanente.
Programa
424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ
Objetivo Específico: 424.1 - Expandir o acesso aos serviços públicos digitais.
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