DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
INSTRUMENTO DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
a 
instrumentos 
de 
gestão 
voltados 
a 
melhoria 
do 
desempenho 
institucional 
dos 
órgãos 
e 
entidades do Poder Executivo, dentre os quais encontra-se o modelo de gestão por processos, o planejamento 
estratégico e o modelo de maturidade em governança e gestão.
Ação
21209 - Implantação de instrumentos de gestão institucional
Detalhamento: 
Refere-se 
ao 
desenvolvimento 
de 
iniciativas 
junto 
aos órgãos 
e 
entidades 
do 
Poder 
Executivo 
estadual com o propósito de promover a melhoria da implementação de suas estratégias organizacionais.
Objetivo Específico: 425.3 - Fortalecer a governança das políticas públicas na perspectiva do alcance de resultados.
Entrega
MODELO DE GOVERNANÇA ELABORADO
Definição: Refere-se ao modelo de governança de colegiados cujas deliberações alcançam órgãos e entidades do 
poder executivo estadual e ao modelo de governança de conselhos relacionados a políticas públicas específicas 
setoriais.
Ação
12150 - Elaboração de Modelos de Governança para Colegiados e Conselhos de Políticas Públicas.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
idealização 
e 
formulação 
de 
modelos 
de 
governança 
a 
serem 
adotados 
pelas 
instituições gestoras de comitês e conselhos de políticas públicas.
Objetivo Específico: 425.4 - Conectar as práticas das instituições públicas aos princípios da sustentabilidade ambiental, 
social e de governança pública, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à ação implantada no contexto da adoção de boas práticas de sustentabilidade ambiental, social e 
de governança (ESG, do inglês "Environmental, Social and Governance"), em consonância com os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o propósito de contribuir com a preservação dos recursos naturais, de 
conectar a instituição pública às políticas sociais e de avançar nos princípios de uma gestão íntegra.
Ação
12145 - Realização de Ações Alinhadas às Boas Práticas de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança 
Corporativa (ESG).
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de alinhar as práticas da instituição aos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entrega
CENTRO ADMINISTRATIVO GERIDO
Definição: Refere-se ao Centro Administrativo do Governo do Estado do Ceará, Governador Virgílio Távora, gerido 
quanto aos aspectos de administração e organização dos processos relativos à rotina do condomínio, bem como à 
proteção do patrimônio, ao zelo pela segurança das pessoas e dos bens públicos e à preservação dos recursos 
naturais nele contidos.
Ação
21161 - Gestão Condominial do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.
Detalhamento: Refere-se à gestão do Centro Administrativo do Cambeba, onde estão as sedes administrativas de 
diversas instituições do Estado do Ceará.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se a estudos e projetos voltados à concretização de uma aliança com o setor privado, de modo a 
promover uma gestão condominial mais eficiente e sustentável.
Ação
12146 - Elaboração de Estudos e Projetos de Viabilidade de Parceria com o Privado para a Gestão Condominial.
Detalhamento: Refere-se à realização de estudos e projetos com o propósito de verificar a viabilidade de promover 
uma aliança com o privado para a gestão condominial.
Objetivo Específico: 425.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares de Gestão corporativa.
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