DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se à elaboração de estudos e pesquisas necessários para o desenvolvimento e acompanhamento 
de programas e projetos, voltados a órgãos governamentais e não governamentais.
Ação
12314 - 
Realização 
de 
Estudos 
e 
Pesquisas 
Necessárias 
para 
o 
Desenvolvimento 
da 
Gestão, 
Governança 
e 
Inovação.
Detalhamento: 
Contratação 
de 
Instituto 
de 
Pesquisa 
com 
notória 
idoneidade, 
capacidade 
técnica 
e 
recursos 
necessários para a realização de pesquisas que serão utilizadas , para nortear as tomadas de decisão na 
elaboração e implementação das políticas públicas.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio à elaboração de projetos, objetivando a modernização administrativa e a implementação 
de programas e iniciativas em benefício do cidadão cearense.
Ação
10029 - Elaboração de Projetos para a Modernização Administrativa e Implementação de Programas.
Detalhamento: 
Elaboração 
de 
projetos 
de 
modernização 
administrativa 
para 
a 
implementação 
de 
programas 
e 
iniciativas em beneficio do cidadão cearense.
Programa
426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo 
Específico: 426.1 - Promover, com qualidade e 
eficiência, 
a 
Gestão 
previdenciária 
do 
Regime 
Próprio 
de 
Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.
Entrega
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o 
governo.
Ação
20113 - Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
Detalhamento: Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
20114 - Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo  - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo  - Folha Normal
20115 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal
20116 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal
20117 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha Normal
20118 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
20119 - Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 - Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 - Folha Normal
20120 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar
20122 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar
20123 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
Inativos 
e 
Pensionistas 
da 
Administração 
Geral 
do 
Poder 
Executivo 
- 
Folha 
Complementar
20124 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar
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