DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11744 - Realização de Capacitação dos Agentes Públicos para Operacionalização da Gestão de Ativos Públicos
Detalhamento: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas 
autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, 
manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham 
patrimônio imobiliário
11745 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico na Gestão de Ativos Imobiliários
Detalhamento: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas 
autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, 
manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham 
patrimônio imobiliário
Entrega
CERTIFICADO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à criação de um Farol da Governança, para fins de certificação das estatais, com estabelecimento 
de critérios para avaliação e classificação das estatais e sociedades empresariais nas quais o Estado do Ceará 
participe, direta ou indiretamente, tendo em conta, dentre outros, o seu desempenho econômico-financeiro, as práticas 
adotadas de governança corporativa, a gestão empresarial, o setor de atuação, porte, ações negociadas em bolsas de 
valores nacionais e internacionais, e o recebimento de recursos do Tesouro Estadual a título de despesas correntes ou 
de capital.
Ação
11746 - Contratação de Serviços para Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos de Gestão de Ativos
Detalhamento: 
Consiste 
em 
elaborar 
estudos 
temáticos 
objetivando 
a 
validação 
das 
estratégias 
gerenciais 
adotadas nos empreendimentos em que o Estado do Ceará detenha participação societária, como estudos de 
tendência 
de 
mercado, 
análises 
de 
viabilidade 
financeira, 
due 
dilligences, 
valuation 
e 
outros, 
considerando 
deliberação do Conag, conforme o caso.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Consiste em elaborar estudos temáticos objetivando a validação das estratégias gerenciais adotadas nos 
empreendimentos em que o Estado do Ceará detenha participação societária, como estudos de tendência de mercado, 
análises de viabilidade financeira, due dilligences, valuation e outros, considerando deliberação do Conag, conforme o 
caso.
Ação
11748 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para  Melhoria da Governança das 
Empresas Estatais
Detalhamento: Refere-se à criação de um Farol da Governança, para fins de certificação das estatais, com 
estabelecimento de critérios para avaliação e classificação das estatais e sociedades empresariais nas quais o 
Estado do Ceará participe, direta ou indiretamente.
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: Consiste em desenvolver ou adquirir ferramentas tecnológicas, com o objetivo de executar o controle de 
informações relevantes para o planejamento, avaliação e gestão de ativos públicos do Estado do Ceará.
Ação
11743 - Implementação de Sistema de Tecnologia da Informação
Detalhamento: Consiste em desenvolver ou adquirir ferramentas tecnológicas, com o objetivo de executar o controle 
de informações relevantes para o planejamento,  avaliação e gestão de ativos públicos do Estado do Ceará.
Programa
429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
Objetivo Específico: 429.1 - Fortalecer a inclusão digital no âmbito dos governos municipais cearenses.
Entrega
CURSO REALIZADO
Definição: Refere-se a uma iniciativa voltada a colaborar com o planejamento e execução de ações de inclusão digital 
nos municípios cearenses, aprimorando e garantindo o treinamento e capacitação dos agentes públicos municipais.
Ação
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