DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21218 - Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em
pesquisas Governamentais.
Detalhamento: Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em
pesquisas
Governamentais
que
forneça
subsídios
para
o
melhor
desenvolvimento
e
acompanhamento
dos
Programas e Projetos desenvolvidos.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio à elaboração de projetos, objetivando a modernização administrativa e a implementação
de programas e iniciativas em benefício do cidadão cearense.
Ação
21219 - Desenvolvimento e implementação de Projetos na área de inovação e modernização administrativa.
Detalhamento: Desenvolver e implementar Projetos e iniciativa na área de inovação tecnológica e modernização
administrativa em benefício do cidadão cearense.
Programa
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo
Específico:
999.1 -
Constituir
reservas
financeiras
para
pagamentos
de
benefícios
futuros
a
contribuintes
determinados e outras despesas de caráter eventual
Entrega
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o
governo.
Ação
20784 - Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP
Detalhamento: Reserva orçamentária para o atendimentos a passivos contingentes.
99999 - Reserva de Contigência
Detalhamento: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tema
4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
Resultado Temático: Instituições públicas íntegras e transparentes, com linguagem simples e acessível, promovendo o
controle institucional e a participação social de forma ampla e efetiva.
Programa
431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo Específico: 431.1 - Aproximar governo e sociedade.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de campanhas e informativos como instrumento educativo, de informação e de
orientação social, em mídia diversas, sobre atos, programas, obras e serviços disponibilizados à sociedade.
Ação
11482 - Estudos e Pesquisas para Avaliação da Comunicação Governamental.
Detalhamento: Contempla o pagamento de estudos e pesquisas para avaliação da comunicação governamental.
11706 - Criação, Produção, Veiculação das Ações Governamentais
Detalhamento: Contempla pagamento das despesas com criação e produção, bem como veiculação das ações
governamentais.
11707 - Apoio às Ações Governamentais na Área de Educação.
Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas no apoio às ações governamentais na área da educação.
11708 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Segurança.
Detalhamento:
Contempla
o
pagamento
de
despesas

com
o
apoio
às
ações
governamentais
na
área
da
segurança.
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