DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11709 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Infraestrutura.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com apoio às ações governamentais na área da infraestrutura.
11710 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Convivência Social.
Detalhamento:
Contempla
o
pagamento
das
despesas
com
o
apoio
às
ações
governamentais
na
área
da
convivência social.
11711 - Apoio às Ações Governamentais na Área do Turismo.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com o apoio às ações governamentais na área do turismo.
11712 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Cultura.
Detalhamento: Contempla o pagamento das despesas com o apoio às ações governamentais na área da cultura.
11713 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Saúde.
Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas com o apoio às ações governamentais na área da saúde.
11714 - Suporte para Programação Visual de Obras.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com o suporte para programação visual de obras.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se à divulgação de atos oficiais e legais no Diário Oficial do Estado, destinada a informar a população
sobre atos administrativos, leis, decretos, portarias, licitações, concursos públicos, nomeações, exonerações e outros
eventos relevantes de interesse público.
Ação
11481 - Publicação e Divulgação de Atos Oficiais e Legais.
Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas com publicação e divulgação de atos oficiais e legais no
Diário Oficial do Estado.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos oficiais do Governo e de interesse público, dentre eles, solenidade de
órgãos
e
entidades
estaduais,
inaugurações,
eventos
culturais
e
participativos,
lançamentos
de
programas,
de
campanhas da área da saúde, dentre outros, envolvendo o fornecimento de estrutura para lona, palco, iluminação, som,
e no caso de eventos oficiais, banda.
Ação
11715 - Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com coordenação, organização, mobilização e estruturação de
eventos.
21097 - Realização de Serviços Protocolares e Cerimonial Público.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas do Cerimonial.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se à realização de parcerias em regime de mútua cooperação para execução de projetos de
interesse público, por meio de entes públicos ou privados, sem fins lucrativos, voltados ao incentivo da cultura, do
crescimento da economia e da geração de emprego e renda, expandindo assim a atuação estatal e permitindo
alcançar comunidades mais necessitadas.
Ação
11722 - Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Públicas.
Detalhamento:
Pagamento
de
despesas
com
apoio
a
instituições
de
outras
esferas
de
Governo
para
a
implementação de políticas públicas
11724 - Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com apoio a instituições da sociedade civil (Fomentos).
11725 - Seleção Pública de Projetos de Patrocínio e de Eventos Corporativos.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com contrato de patrocínio
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