DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20984 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade
Detalhamento: Consiste em qualificar servidores, jurisdicionado e sociedade.
20985 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC
Detalhamento: Manutenção das atividades-meio da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido
Castelo contemplando o pagamento de despesas de custeio de manutenção
Programa
433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
Objetivo Específico: 433.1 - Implantar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitações ofertadas com foco no Programa de Integridade do Governo Estadual, voltadas para o
público-alvo formado de membros de Comitês de Integridade dos órgãos e entidades que aderem ao Programa, bem
como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês e à própria Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. As
capacitações serão oferecidas com conteúdos mais resumidos ou mais detalhados e carga horária que vai de 04 a
20h/a, dependendo do formato e público.
Ação
20921 - Capacitações ofertadas.
Detalhamento: Capacitações ofertadas voltadas para o público-alvo formado de membros de Comitês de Integridade
dos órgãos e entidades que aderem ao Programa, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês.
Entrega
COMITÊ IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação dos Comitês de Integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual,
com a publicação da respectiva portaria.
Ação
11138 - Implantação dos comitês de integridade.
Detalhamento: Implantação dos comitês de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com a
publicação da respectiva portaria.
Entrega
PLANO IMPLANTADO
Definição: Refere-se a implementação do Plano de Integridade para sanar as fragilidades dos órgãos e entidades
identificadas na aplicação do diagnóstico de integridade.
Ação
11140 - Implementação do plano de integridade.
Detalhamento:
Implantação
do
plano
de
integridade,
afim
de
sanar
as
fragilidades
dos
órgãos
e
entidades
identificadas na aplicação do diagnóstico de integridade.
Entrega
SELO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à concessão de Selo de Integridade aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros
definidos pela Portaria nº 78/2023.
Ação
11135 - Concessão de Selo de Integridade aos órgãos.
Detalhamento: Concessão aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº
78/2023.
Programa
434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo Específico: 434.1 - Aumentar a participação social com o intuito de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos
serviços públicos.
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