DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20874 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos.
Detalhamento: Promoção da aproximação do Parlamento Estatual com o povo cearense, por meio da realização 
Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa, Caravanas Culturais e realização de grandes debates da agenda 
pública visando recolocar a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no centro da agenda política imediata e 
estratégica do Estado.
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: 
Refere-se 
à 
divulgação 
das 
atividades 
parlamentares, 
legislativas, 
administrativas 
e 
demais 
serviços 
oferecidos 
pela 
Alece, 
pelos 
meios 
de 
comunicação: 
TV 
Assembleia 
(31.1 canal 
digital), 
Rádio 
FM 
Assembleia 
(96,7MHz), Revista Plenário, Núcleo de Mídias Digitais (Facebook, Instagram, YouTube, Twitter/X e TikTok), Agência de 
Notícias e Comunicação Interna, bem como agências de publicidade e contratos de patrocínio, dando transparência 
aos projetos e ações da Assembleia Legislativa para o público interno e a sociedade cearense em geral, a partir das 
matérias institucionais publicadas nos citados meios de comunicação da Alece.
Ação
20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE
Detalhamento: Criar, produzir e divulgar as atividades parlamentares, legislativas, administrativas e demais serviços 
oferecidos pela Alece.
21002 - Veiculação das Ações do Parlamento Cearense.
Detalhamento: Dotar a estrutura de comunicação da Assembleia Legislativa de recursos para veiculação de suas 
atividades.
Objetivo Específico: 436.4 - Oportunizar o desenvolvimento profissional e despertar o interesse pela educação política, 
histórica e cultural para os públicos interno e externo da Assembleia Legislativa.
Entrega
ALUNO ATENDIDO
Definição: Refere-se aos alunos atendidos com cursos de Mestrado, pós-graduação lato sensu e extensão, Projeto 
Superação e cursos de idiomas (Espanhol, Francês, Inglês), ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense 
(Unipace).
Ação
20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo
Detalhamento: Oferta de cursos de Mestrado, pós-graduação lato sensu e extensão, Projeto Superação e cursos de 
idiomas (Espanhol, Francês, Inglês), ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
Entrega
JOVEM ATENDIDO
Definição: Refere-se a jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance, visando sua preparação para 
aprovação no Enem e em outros vestibulares, além de qualificação profissional por meio da oferta de cursos 
preparatórios e profissionalizantes; e pelo Programa Parlamento e sua História, promovido pelo Memorial Pontes Neto, 
por meio de visitas orientadas para conhecerem o Poder Legislativo cearense.
Ação
20884 - Realização de Ações de Educação para Jovens no Âmbito da ALECE
Detalhamento: Realização de ações voltadas para  jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance na 
oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes.
20886 - Realização de Ações Promovidas pelo Programa Parlamento e sua História
Detalhamento:  Ações realizadas pelo Programa Parlamento e sua História, promovido pelo Memorial Pontes Neto, 
por meio de visitas orientadas para conhecerem o Poder Legislativo cearense.
Objetivo Específico: 436.5 - Fortalecer a função fiscalizadora da Assembleia Legislativa, pela produção de conhecimento 
técnico-científico e avaliação de políticas públicas.
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a estudos, diagnósticos e monitoramento de políticas públicas estratégicas, realizados de forma 
compartilhada com as diversas instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com os respectivos temas, visando 
subsidiar o Parlamento na sua função fiscalizadora.
Ação
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