DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a capacitações ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado com foco
em governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga
horária de a partir de oito horas.
Ação
11228 - Realização de capacitação para os servidores e colaboradores do Poder Executivo
Detalhamento: Refere-se capacitações da nova Lei de Licitações e Contratos , para servidores dos órgãos e
entidades no âmbito do Estado.
Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere-se às orientações técnicas emitidas, recebidas até o dia 30 de novembro de cada exercício. A
orientação é uma manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas
entidades do Poder Executivo Estadual sobre casos concretos ou por deliberação da própria CGE sobre matérias
afetas à sua atuação, visando prevenir eventos de riscos, a recorrência de fatos que impliquem ameaças ao
cumprimento dos objetivos institucionais e a aperfeiçoar processos de trabalho.
Ação
11237 - Emissão de orientações técnicas.
Detalhamento: Refere-se às manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos
órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual com fins de prevenir e mitigar eventos de riscos.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização do Fórum de Controle Interno, que visa tratar de assuntos relacionados às áreas de
atuação dos ouvidores e assessores de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Ação
11238 - Realização do Fórum de Controle Interno.
Detalhamento: Realização do Fórum de Controle Interno para ouvidores e assessores dos órgãos e entidades do
Poder Executivo estadual.
Objetivo Específico: 438.2 - Fortalecer o sistema de controle interno, por meio da aderência às normas internacionais de
auditoria interna.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
iniciativas,
como
normas
e
procedimentos,
alinhadas
com
as
Normas
Internacionais de Auditoria Interna (International Professional Practices Framework [IPPF]), que fundamentam à atuação
da auditoria interna.
Ação
11239 - Implantação de Normas e Procedimentos de Auditoria.
Detalhamento: Refere-se a Implantação de iniciativas, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria
Interna, para fundamentar a atuação da auditoria interna.
Objetivo Específico: 438.3 - Aprimorar os processos de recuperação e saneamento dos danos provocados ao patrimônio
público.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à capacitação continuada de servidores e colaboradores do Poder Executivo estadual, para o
aperfeiçoamento no uso dos instrumentos correcionais.
Ação
20963 - Realização de capacitação para os servidores e colaboradores do Poder Executivo
Detalhamento: Refere-se a capacitações continuada para o aperfeiçoamento no uso dos instrumentos correcionais.
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